O Senado aprovou nessa terça-feira(19), em 2º turno, por unanimidade, a proposta que inclui na Constituição um sistema simplificado para prestação de contas pelos municípios de pequeno porte.
A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, em 1º turno, no dia 16 de agosto, mas, por se tratar de uma alteração à Constituição, precisava passar por nova análise. Agora o projeto segue para avaliação e julgamento da Câmara, onde também deverá ser votado em dois turnos.
O senador Antonio Anastasia, autor da matéria explica: “Os municípios menores sofrem com a elevada burocracia a que são submetidos quando da sua prestação de contas, mais ainda, perante demais entes da Federação o que acarreta dificuldades na liberação de recursos, principalmente na suspensão das chamadas transferências voluntárias”.
